Reforma tributária: veja os pontos que ainda podem mudar na proposta

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O relator, Celso Sabino, deve fazer alterações em pontos que envolvem a taxação de dividendos e pretende criar mecanismo para preservar a arrecadação dos estados

Longe de consenso, as mudanças no imposto de renda, segunda fase da reforma tributária, ainda serão alteradas antes de serem avaliadas pelo plenário da Câmara. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deixou claro que o parecer apresentado na semana passada é apenas uma primeira versão do que deve ser discutido. A intenção do deputado é apresentar um texto atualizado em agosto, na volta do recesso parlamentar. O projeto já mudou bastante em relação ao que o governo enviou, em 25 de junho, mas ainda deve passar por uma série de ajustes até se encaixar nas expectativas da maioria dos parlamentares e poder ser colocado para votação. Um dos assuntos mais discutidos é a taxação de dividendos. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, com uma faixa de isenção de 20.000 reais por mês para micro e pequenas empresas. A cobrança sobre dividendos deve ser mantida, mas as regras podem ser alteradas. 

A alíquota, por exemplo, pode passar a ser progressiva, possibilidade que tem sido estudada pelo relator. Começaria, por exemplo, em 5% e iria aumentando conforme os lucros da empresa. O problema é que poderia chegar a um patamar acima de 20% para os andares de cima, o que pode gerar resistência. Também pode haver mudanças apenas na faixa de isenção, que pode ficar maior do que 20.000 reais e incluir empresas que não sejam do Simples Nacional. No parecer, Sabino retirou um ponto que era muito questionado: a cobrança sobre dividendos distribuídos entre grupos econômicos. Mas manteve a tributação no caso de empresas coligadas. As críticas continuam quanto a esse assunto, que pode ser alterado por ele ou durante as discussões no Congresso.

Recentemente, o deputado afirmou que pode retirar a tributação de dividendos também entre controladas e controladoras. Ele também disse, na quarta-feira, 21, que recebeu sugestão para não taxar lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos entre pessoas da mesma família, e que levou a ideia para avaliação do governo e dos deputados. 

TEXTO – REVISTA EXAME