Novo Decreto Estadual com medidas de combate à Covid-19 suspende limitação de horários de atividades

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O avanço da vacinação contra a Covid-19 e a melhora do cenário epidemiológico em Santa Catarina permitiram a mudança no enfrentamento à pandemia. Novo Decreto editado pelo Governo do Estado na quarta-feira, 14, prevê o fim do fechamento antecipado de atividades econômicas. Através do Decreto nº 1.371/2021 está suspensa a limitação de horário. Os locais, serviços e atividades seguem com seus regramentos sanitários, mas não precisam mais fechar as portas antes do horário previsto em alvará. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 15. O estado de calamidade pública permanece em todo o território catarinense até 31 de outubro de 2021.

O novo documento também revoga os Decretos nº 562/2020 e nº 1.276/2021, entre eles a restrição do número de pessoas por família em supermercados.

Eventos esportivos e de grande porte

Continua suspenso, até 31 de agosto de 2021, o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas no Estado. O regramento para eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes também segue igual, com liberação condicionada à avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional (CIR).

Máscara

Outro ponto é a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. O descumprimento em ambientes fechados implica em multa de R$ 500, sendo o dobro do valor em caso de reincidência. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente. Também ficam isentas crianças com menos de três anos e pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica. As medidas têm validade enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado.

TEXTO - SECOM INDAIAL