Multa de R$ 500,00 para quem não usar máscara, entenda as regras e como será a fiscalização em SC

A partir desta terça-feira (23), autoridades de saúde começam a aplicação punição a quem estiver sem a proteção em locais fechados

Multa de R$ 500,00 para quem não usar máscara, entenda as regras e como será a fiscalização em SC
A partir desta terça-feira (23), autoridades de saúde começam a aplicação punição a quem estiver sem a proteção em locais fechados
A multa de R$ 500,00 para quem não usar máscara de proteção individual em espaços fechados começa a ser aplicada nesta terça-feira (23) em Santa Catarina, a fiscalização é feita pelas autoridades de saúde municipais e estaduais em todo o território catarinense, e se o infrator for reincidente, o valor será de R$ 1 mil.
​A aplicação da multa está prevista no novo decreto do governo de SC, e determina que o valor não poderá ser cobrado de “populações vulneráveis economicamente” e será descartado no caso de:

  • pessoas com transtorno do espectro autista
  • pessoas com deficiência intelectual
  • pessoas com deficiências sensoriais
  • pessoas com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial
  • crianças com menos de três anos
    As pessoas que têm algum tipo de deficiência precisam apresentar a declaração médica, que pode ser digital.
    A Secretaria de Estado da Saúde irá publicar uma portaria regulamentando a cobrança da multa estadual ainda nesta terça, mas o registro da ocorrência pelas autoridades de saúde já está valendo.
    De acordo com o decreto estadual, a multa só será aplicada no caso de o infrator ser flagrado sem máscara em um ambiente fechado, como ônibus ou estabelecimentos comerciais.
    Como será a fiscalização do uso de máscara em SC:
    A Polícia Militar de Santa Catarina afirma que continua o trabalho da forma usual, por meio de fiscalização nas ruas e estabelecimentos e no recebimento de denúncias no canal 190 e no aplicativo PMSC Cidadão, disponível para IOS e Android.
    A diferença da atuação dos policiais militares será no instante em que identificarem uma pessoa sem máscara. No primeiro momento, a pessoa será orientada a colocar o equipamento de proteção e, caso haja recusa, a ocorrência será registrada e o indivíduo precisará pagar a multa de R$ 500,00, a forma como esse valor será cobrado estará especificado na portaria da SES.
    As guarnições que fiscalizam e aplicam as multas em Santa Catarina, até o final da noite de segunda-feira (22), aguardavam orientações a nível estadual para poderem colocar em prática as medidas nesta terça.
    As regras específicas devem ser divulgadas em documento publicado pela Direção da Vigilância Sanitária Estadual, vinculado à SES.
    fonte -SES Governo Estado SC

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