MP-SC investiga possíveis irregularidades na prestação de contas do Hospital Beatriz Ramos em Indaial

Tanto prefeitura de Indaial quanto a interventora do hospital informam que assunto será esclarecido

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas do Hospital Beatriz Ramos, em relação a envolvendo recursos encaminhados pela Prefeitura de Indaial.
O dinheiro, no montante de R$ 1,5 milhão, que foi repassado pelo executivo municipal foi recebido pela associação que comanda a unidade hospitalar.De acordo com o promotor responsável pelo inquérito, Rodrigo Andrade Viviani, os possíveis atos foram noticiados pelo parecer de prestação de contas da Controladoria Geral do Município. Entre as irregularidades que podem configurar improbidade administrativa foram listados:

I – emissão de notas fiscais inválidas emitidas pela empresa Douglas Schitzki ME (Ortobrasil Móveis Hospitalares e Cadeiras de Rodas), no importe de R$ 233.495,00 atinente a serviço de reforma de aparelhos em inox no Hospital Beatriz Ramos;

II -descumprimento do estabelecido no art. 12 da Lei n. 4.919/2013, em razão de modificação de plano de trabalho sem encaminhamento ao setor de contabilidade do Fundo Municipal de Saúde;

III – irregularidades nas informações referentes a despesas com verbas salariais da entidade conveniada; IV – alteração no plano de trabalho sem comunicação ao setor de contabilidade pertinente, referente à reforma e manutenção da estrutura física do centro cirúrgico do nosocômio, que atingiram o montante de R$ 230.000,00.

O que dizem os envolvidos
A Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos teve a antiga diretoria destituída após o decreto de intervenção do hospital realizado pela Prefeitura de Indaial, em março de 2019. Naquela época, o prefeito André Moser nomeou a ex-secretária de Saúde de Indaial, Adriane Machado Ferrari, como interventora. Adriane, informou que “os apontamentos na denúncia são meramente burocráticos, não ocasionando nenhum prejuízo ao erário”. Ela ainda finalizou destacando que “toda documentação será devidamente apresentada aos órgão competentes.
Já a posição da Prefeitura de Indaial foi emitida através de nota oficial. No texto, o município informa que está respondendo a todos questionamentos feitos pelo Ministério Público e que está concentrando todos esforços durante a pandemia de Covid-19 para melhorar o atendimento a comunidade.
-Confira abaixo na íntegra:
A Administração Municipal está sujeita ao controle externo e fiscalização de outros órgãos. Em todos os pedidos encaminhados pelo Ministério Público solicitando informações acerca de procedimentos do poder público, a Prefeitura sempre prestou os dados solicitados, zelando pela transparência nas ações e gestão dos recursos. Vale ressaltar que até o momento todos os inquéritos concluídos foram arquivados pelo MP.
Um inquérito ainda em aberto diz respeito à uma prestação de contas do ano de 2020 do Hospital Beatriz Ramos. O Município já prestou as informações solicitadas pelo MP e está à disposição do órgão competente. Ainda reitera o compromisso com a saúde pública. Desde a intervenção do Hospital, em 2019, vem concentrando esforços para prestar o melhor atendimento possível à comunidade, em especial com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

MP SC

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