Escolas públicas de SC terão portal de transparência

Projeto de lei foi sancionado pela governadora Daniela Reinehr nesta quinta (29); espaço reunirá informações de todas as unidades escolares

A Secretaria de Estado da Educação terá um Portal de Transparência para as escolas públicas estaduais de Santa Catarina. O projeto de lei foi aprovado pela governadora Daniela Reinehr, nesta quinta-feira (29).O espaço vai reunir informações de todas as unidades escolares, incluindo informações sobre o corpo docente, administração e estrutura organizacional, além de conter os repasses financeiros e as despesas da instituição. A plataforma deve contar também com uma ouvidoria para o recebimento de denúncias e manifestações. Daniela Reinehr vetou um dos artigos no projeto que previa visitas e vistorias em obras nas unidades escolares por parte de moradores, associação de pais e professores. A proposta é de autoria da deputada Ada de Luca. A Secretaria de Educação informou que ainda analisa a nova lei para decidir os próximos passos do órgão em relação ao portal.

GOVERNO DO ESTADO SC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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