Coronavírus em SC: Estado prorroga por 15 dias protocolos sanitários contra a Covid-19

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O Governo de Santa Catarina prorrogou os protocolos sanitários contra a Covid-19 em Santa Catarina até o dia 15 de junho. O novo decreto (nº 1.306/2021) entra em vigor nesta terça-feira, 1º de junho.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta segunda-feira, 31.

Os atuais protocolos permanecem em vigência para todo o território catarinense, assim como regramentos já estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a convivência segura.

VEJA O DECRETO

DECRETO Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre
as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que
especifica e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”,
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo
nº SES 79844/2021,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.276, de 17 de maio de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam estabelecidas, em todo o território catarinense,
de 18 de maio de 2021 até 15 de junho de 2021, as seguintes medidas de enfrentamento
da COVID-19:
………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de maio de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
ALISSON DE BOM DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado
O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por CARLOS MOISÉS DA SILVA e ALISSON DE BOM DE SOUZA e ERON GIORDANI e PAULO ELI e JORGE EDUARDO TASCA em 31/05/2021 às 21:20:56, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SES 00079844/2021 e o código 8C4KK19J. 14
ESTADO DE SANTA CATARINA
SES 79844/2021 2
DECRETO Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina