ALBA ANUNCIA PARECER DA PROCURADORIA DO ESTADO EM FAVOR DOS RECURSOS ESTADUAIS PARA A BR 470

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O deputado Ricardo Alba leu, na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira, 19, parte do parecer da Procuradoria Geral do Estado que diz não existir inconstitucionalidade na autorização que o parlamento estadual deu ao Governo do Estado para firmar convênio com o Governo Federal visando repasse de recursos para investimento nas obras de rodovias federais em andamento em Santa Catarina.

O deputado Ricardo Alba leu, na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira, 19, parte do parecer da Procuradoria Geral do Estado que diz não existir inconstitucionalidade na autorização que o parlamento estadual deu ao Governo do Estado para firmar convênio com o Governo Federal visando repasse de recursos para investimento nas obras de rodovias federais em andamento em Santa Catarina. Ao todo, serão R$ 350 milhões para três rodovias: BRs 470, 280 e 163. Em seu discurso, Alba foi além e cobrou atitude dos representantes catarinenses em Brasília que não se mexeram após o anúncio de corte de recursos federais para as rodovias do estado. “Enquanto brigamos aqui pela possibilidade do estado auxiliar com recursos as obras em rodovias federais, vemos apatia da bancada federal catarinense em relação ao corte de verbas federais para essas mesmas rodovias”, bradou. Em tom de cobrança, Alba disse que o povo catarinense espera mais de seus representantes na capital federal. Ao mesmo tempo, esclareceu que os recursos que o Governo do Estado colocará nas obras em rodovias federais não serão retirados de nenhuma outra obra de responsabilidade do Governo do Estado, muito menos das rodovias estaduais, pois se trata de dinheiro de excesso de arrecadação (superávit).O veto ao projeto do próprio governo estadual, exarado pela governança interina, deve ser derrubado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira. Dos R$ 350 milhões que o Governo do Estado conveniará com o Governo Federal, R$ 200 milhões são para a BR 470, no Vale do Itajaí, que deve terminar o trecho entre Navegantes e Blumenau. Outros R$ 100 milhões vão para a BR 163, no oeste do estado, enquanto R$ 50 milhões serão destinados para as obras de duplicação da BR 280, na região de Jaraguá do Sul. “Esses recursos são de vital importância para os catarinenses que vivem nessas regiões e para os que transitam por essas rodovias, tanto para a sua segurança, quanto para o desenvolvimento econômico do estado”, ressaltou, ao lembrar que só na BR 470 morrem, em média, 100 pessoas a cada ano em acidentes na rodovia.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Deputado Ricardo Alba